Construção civil sustentável


A avaliação ambiental dos materiais e componentes deve estar sempre associada ao seu desempenho e vida útil. Não existem produtos ambientalmente corretos ou chamados de “sustentáveis” se não cumprem ao menos a função a que se destinam por um período mínimo de tempo. Os produtos devem ser duráveis, para que não precisem ser brevemente substituídos devido à degradação de materiais que exige dispendiosas atividades de manutenção e limita a vida útil das construções; devem ser avaliados com relação à utilização de recursos naturais, às emissões e resíduos gerados na sua fabricação, os produtos não devem fazer mal à saúde e após a sua vida útil devem ser facilmente reutilizados ou reciclados.

É preciso avaliar o impacto dos produtos no meio ambiente em todo o seu ciclo de vida (desde a extração dos recursos naturais, na produção, utilização e até a disposição final do produto novamente no meio ambiente). A abordagem do ciclo de vida é de extrema importância uma vez que produtos podem ser “ambientalmente corretos” com relação aos processos de produção mas podem não apresentar bom desempenho ambiental durante a sua vida útil ou no descarte após o uso. A questão que deve ser levantada é como selecionar atualmente os materiais e componentes da construção civil levando em consideração todos esses critérios de sustentabilidade. Quais as ferramentas existentes no Brasil que possibilitem a escolha de materiais com foco na sustentabilidade?

Nesse sentido, o presente artigo apresenta a seguir a ferramenta desenvolvida pelo CBCS (Conselho Brasileiro de Construção Sustentável) para a seleção de materiais e componentes como parte do processo de projeto de edificações sustentáveis. Também apresenta os conceitos envolvidos nos Programas Setoriais da Qualidade que possibilitam a criação de uma base consistente e dinâmica para avaliar a conformidade dos produtos com requisitos que garantam o desempenho e vida útil dos produtos. Ainda são apresentados os avanços de alguns Programas Setoriais que já estão incorporando outros requisitos ambientais nas suas avaliações.

Ferramenta do CBCS para a seleção de fornecedores sustentáveis de materiais e componentes Não existe sustentabilidade sem formalidade, legalidade e qualidade. A informalidade tem muitas facetas: (a) sonegação de impostos; (b) desrespeito à legislação ambiental; © desrespeito à legislação trabalhista; (d) não conformidade às normas técnicas. O Comitê de Materiais do CBCS desenvolveu uma ferramenta para auxiliar os projetistas, construtores e usuários na seleção dos fornecedores e dos materiais que serão utilizados nas obras. Esse sistema não esgota o assunto, mas é uma estratégia viável para abordar práticas acessíveis a todos os compradores e especificadores de materiais e fornecedores. A ferramenta desenvolvida denominada de “6 Passos para a Seleção de Insumos e Fornecedores com Critérios de Sustentabilidade” é constituída como apresentado nos próximos itens.

Passo 1 — Verificação da formalidade da empresa fornecedora (CNPJ)

Se o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de uma empresa não é válido significa que o imposto não está sendo recolhido ou que a empresa não tem existência legal. Em princípio o CNPJ deve estar impresso na embalagem, no produto ou na nota fiscal. Em alguns casos em que o número não esteja disponível (produtos vendidos em quantidades menores que a embalagem do fabricante ou a granel, por exemplo), é necessário consultar a revenda, o importador ou o fornecedor. A verificação da validade do CNPJ deve ser feita no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp. Caso o CNPJ seja válido, o sistema retorna o nome completo da empresa e o Estado da Federação onde a unidade fabril está localizada. Caso o CNPJ não esteja ativo ou válido, o fornecedor deverá ser descartado.

Passo 2 — Verificação da formalidade da empresa: licença ambiental da unidade fabril

Nenhuma atividade industrial pode operar legalmente sem licença ambiental, concedida pelo órgão ambiental estadual. A existência da licença não é garantia ao meio ambiente, mas a sua ausência praticamente elimina qualquer possibilidade de respeito à lei. Alguns órgãos da federação possibilitam a consulta pelo nome completo da empresa e da unidade da federação, enquanto outros órgãos exigem o fornecimento do número do processo. Caso o órgão da federação só possibilite a consulta da licença ambiental pelo número do processo, solicite ao fabricante uma cópia da licença ou número do protocolo e confirme a validade da licença nos sites dos órgãos ambientais. O site do CBCS tem um mapa do Brasil, onde basta apontar para um Estado e clicar duas vezes para abrir o site do órgão ambiental estadual. O site do CBCS é o www.cbcs.org.br; depois basta apertar no ícone “ Seleção dos 6 Passos”.

Passo 3 — Qualidade do produto — respeito às normas técnicas

A baixa qualidade dos produtos é uma fonte importante de desperdício: esses produtos não apresentam desempenho adequado e uma grande parcela deles acaba sendo substituída, gerando custos e resíduos. As normas técnicas são o critério mínimo de qualidade vigente e seu respeito é obrigatório no Brasil. Verifique se o fornecedor está na lista de empresas qualificadas pelo SiMaC (Sistema de Qualificação de Materiais, Componentes e Sistemas Construtivos), inserido no PBQP-H (Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat), um programa do Governo Federal que acompanha a qualidade de um grande número de setores e que publica a relação dos fabricantes que produzem em conformidade e não conformidade com as normas técnicas da ABNT.

Passo 4 — Analisar o perfil de responsabilidade socioambiental da empresa

Privilegiam-se empresas que tenham políticas de responsabilidade socioambiental coerentes. A existência de certificados de terceira parte como ISO 14001 e OHSAS 18001 é importante. No entanto, sempre verifique a existência do Relatório de Responsabilidade Socioambiental da empresa e analise a qualidade do mesmo junto com o site e o catálogo de produtos e serviços.

Passo 5 — Cuidado com “Green washing”

É necessário que o cliente confirme a consistência e relevância das afirmações de ecoeficiência dos produtos e processos declarados pelos fornecedores. Mesmo produtos certificados podem levar a equívocos: qual o critério da certificação? Esses critérios são públicos? Qual a seriedade do processo? Lembre que pequenos avanços produzidos em grande escala geram mais benefícios que grandes avanços aplicados a uma pequena parcela da produção: procure julgar a ecoeficiência global da empresa e não apenas do produto de interesse.


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